Ao sabor da desoneração da folha de pagamentos; da simplificação na esfera doPIS/COFINS e da unificação de alíquotas doICMS, há quem anteveja para 2013 um período mais calmo nas águas do Sistema Público de Escrituração Digital.
Tal percepção, no entanto, menospreza o fato de várias demandas já estarem programadas para este novo ano e outras tantas prometerem, em breve, entrar na rota de quem interage com o ambiente do SPED nas organizações.
Contar com prorrogações de última hora por parte da autoridade tributária certamente não é um porto seguro a esta altura, apesar de haver um histórico considerável do gênero no passado recente.
Na dúvida, ao invés de simplesmente navegar ao léu e contar com a sorte, o melhor mesmo é manter a esquadra em alerta, uma vez que não faltam Brasil afora boas palestras e cursos sobre essa sistemática e suas muitas obrigações específicas.
Iniciativas assim são plenamente justificáveis, considerando-se o que virá pela frente neste movimentado cenário, vejamos:
- Escrituração Contábil Digital (ECD): com novas funcionalidades, tais como a permissão para asubstituição de livros e digitação de informações pelo próprio PVA;
- EFD-Contribuições: ingresso de empresas do regime do Lucro Presumido e empresas financeiras ou equiparadas;
- EFD-Social: implementação da primeira versão da escrituração da folha de empregados e pagamentos de serviços;
- Nota Fiscal Eletrônica para consumo e Cupom Fiscal Eletrônico;
- EFD-Fiscal: Livro de estoques e da produção P3 (introdução em Minas Gerais poderá gerar precedente para inclusão nacional).
Considerar insolúvel um quadro assim, a ponto de não tratá-lo com a devida atenção e urgência, constitui grave erro de avaliação, pois é na calmaria – mesmo a aparente numa virada de ano como esta – que se deve equipar o navio para a próxima tempestade.
Empreender no Brasil, afinal, pressupõe estar sujeito ao regramento fiscal estabelecido e a um mar de novidades tributárias que, a cada dia, torna mais pesado o timão a ser manejado.
Portanto, parece claro não haver alternativa. O melhor é pôr a cabeça para funcionar e mãos à obra, por mais que o clima recente das festas possa induzir à ideia errônea de que o mais difícil já se passou nesse complexo e desafiador oceano chamado SPED.
