Os porões da República

A delação do grupo JBS (Joesley Batista, família e executivos) retira parte do véu sobre a corrupção que abala a República. Ela atinge os três poderes: Executivo (governo federal, estados e municípios), Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), Judiciário, e, o chamado quarto poder, o Ministério Público.

O personagem principal é o presidente Michel Temer, político experiente, jurista, cacique do PMDB, articulador do impeachment de Dilma Roussef. Ele foi pego falando o que já se sabia, mas que faltava prova: como é o governo do "toma-lá-dá-cá", em que "amigos", "protegidos", "corruptores" e "corrompidos" fazem "negócio" com a administração pública com vantagens ilegais e, depois, a população paga a conta.

O diálogo expõe o lado obscuro do presidente: i) conivente com a obstrução da justiça: operação "Lava-Jato" (a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e seu doleiro); ii) conivente com a corrupção (a indicação de homem da sua confiança, deputado Rodrigo Rocha Loures, pego em flagrante recebendo mala com R$ 500.000,00, para abrir as portas da República ao delator); iii) e conivente com os crimes confessados por Joesley Batista (Temer ouviu inerte a notícia sobre segurar dois juízes federais e sobre informações vazadas de investigações por um procurador da República e outras).

É por isso que a conversa aconteceu no porão do Palácio do Jaburu, em Brasília/DF, sem agenda, sem o delator se identificar, sem registro formal. O presidente deve ter recebido outras pessoas em condições semelhantes: corruptos, corruptores e outros malfeitores.

Esta prosa de porão também fascina governadores, prefeitos e outras autoridades. Mas, por enquanto, a população só conhece a conversa subterrânea de Michel Temer, que está na delação da JBS.

O presidente batizou a delação da JBS de o "crime perfeito", no segundo pronunciamento feito para tentar explicar o inexplicável: sua conversa sobre obstrução de justiça, corrupção e prevaricação: (...) "Tem que manter isso, viu". (...) "Otimo, ótimo" (...), diz Temer na gravação que está derrubando o seu governo.

O escândalo estourou num momento delicado para o país, de votação das reformas trabalhista e previdenciária. Os projetos são do Executivo, cujo chefe máximo: presidente da República discute no porão os rumos do país, o combate à corrupção e meganegócios com empresário criminoso.

O fato retira a credibilidade de Temer para o exercício do mandato tampão: pós impeachment de Dilma Roussef, e coloca em xeque a sua continuidade na vida pública, acrescidas as suspeitas da delação da Odebrecht.

O presidente Michel Temer diz que não renuncia (para garantir foro privilegiado a si e seus ministros investigados na "Lava-Jato"). Os seus partidos aliados (PSDB, DEM e outros) vão aguardar a pressão da sociedade para pular do governo, ou para manter as regalias do poder.

À população só resta aguardar o impeachment ou a apresentação de denúncia (pedido de abertura de ação penal) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), situações que dependem da atuação do Congresso Nacional. Todavia, o futuro do presidente Michel Temer pode ser decidido nos porões da República, porque tanto o impeachment como o processo criminal dependem do sim do Congresso Nacional.

Por isso a sociedade deve protestar, pedir a renúncia, o impeachment e a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em face do presidente, e também contra outros corruptos, remédios para atacar os "ratos de porões".

* João Natal Bertotti é advogado, jornalista e especialista em Ciência Política e Direito e Processo Previdenciário

Link da delação premiada da JBS:

http://www.migalhas.com.br/arquivos/2017/5/art20170519-04.pdf##LS