Comitê Gestor do Simples avalia maior prazo para negociação de dívidas

O Comitê Gestor do Simples Nacional se reúne nesta sexta-feira (21) para decidir se prorroga o período para regularização de dívidas.

No primeiro ano com assento no grupo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) defende a necessidade da ampliação do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, aponta que a medida daria fôlego para 342 mil empresas excluídas do Simples no ano passado por conta de débitos vencidos. No entanto, a estratégia visa a um objetivo maior.

“A importância é dar tempo de acontecer a derrubada do veto do Refis do Simples. Para isso, o Congresso precisa retomar os trabalhos, no início de fevereiro. Havendo a derrubada do veto, as empresas poderiam se aproveitar do Refis”, pontuou.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que criava o programa de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas do Simples Nacional, além de microempreendedores individuais.

A expectativa do relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) era de que R$ 50 bilhões em débitos fossem tratados. A medida previa desconto de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos legais.

O governo alegou que a proposta apresentava vício de inconstitucionalidade e implicava em renúncia de receita, contrariando o interesse público.

Como uma alternativa para atender os empresários impactados pela pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia lançou oportunidades de regularização das dívidas no dia 11 desse mês.

Somente na dívida ativa, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, são 1,8 milhão de empresas inscritas com débitos que somam R$ 137,2 bilhões.

No entanto, os pequenos negócios ainda acreditam no retorno do programa aprovado inicialmente pelo Congresso. “A expectativa é muito boa até porque as lideranças do governo são pela derrubada do veto”, avalia Silas Santiago.

Enquanto isso, o Sebrae tenta ganhar tempo para as 342 mil empresas retiradas do Simples, com a reunião do Comitê Gestor desta sexta-feira.

Na nota divulgada pela Receita Federal com a comunicação da análise, a prorrogação até março parece estar no horizonte.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa proporcionar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico que foi afetado devido à pandemia de Covid-19”, divulgou o órgão.

O Comitê Gestor do Simples Nacional ganhou, além do Sebrae, a presença de membros da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, entidades que vão se revezar no grupo.

Para Silas Santiago, a nova composição traz mais representatividade.

“É muito importante porque você traz a visão do empresário, do empreendedor. Até então, nós tínhamos só os fiscos nacional, dos estados e municípios. Os novos membros trazem mais equilíbrio ao comitê gestor”, defendeu.

A reunião desta sexta-feira deve acontecer entre 10h e 12h.