O Estado de Alagoas foi sede de uma reunião do subgrupo nacional que discute o processo de recebimento de mercadoria pelo destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O encontro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que terminou nesta sexta-feira (03/10), reuniu representantes da Receita Federal do Brasil e de secretarias estaduais de Fazenda, Finanças e Tributação de alguns estados brasileiros que trataram de proposta para aperfeiçoar o controle sobre as operações fiscais a partir do uso obrigatória da NF-e por alguns segmentos de contribuintes.
O encontro durou dois dias, quinta (02) e sexta-feira (03), e teve como uma das propostas a criação de um mecanismo de controle sobre as operações comerciais com a NF-e a partir do destinatário das mercadorias. “A idéia é que por meio dos portais das Fazendas Públicas possamos também ter um dispositivo em que os contribuintes de destino das mercadorias obrigadas ao acompanhamento da Nota Fiscal Eletrônica possam confirmar a operação ou mesmo negar que ela foi realizada”, esclareceu Artur Ferreira, gerente técnico do Projeto NF-e na Sefaz/AL. Hoje esse controle ocorre apenas com o contribuinte de saída das mercadorias.
Para Jerson Prochnow, representante da Receita Federal do Brasil (RFB) no subgrupo, a reunião foi bastante produtiva, apesar da temática discutida na reunião ainda ser recente. Ele explicou que as proposta discutidas no subgrupo deve ser apresentadas ao grupo nacional da NF-e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
Entre os destaques discutidos na reunião está a pretensão de que alguns setores sejam obrigados a confirmar o recebimento das mercadorias. “Pretendemos com isso trabalhar com a outra ponta da operação com a NF-e, que é o adquirente. Faremos isso talvez pela internet. Isso daria mais segurança e controle ao fisco. È pretensão do grupo oferecer mais incentivos a esses contribuintes. Estamos pensando em utilizar esse recurso da confirmação, oferecendo, por exemplo, ao contribuinte a possibilidade de download do XML do documento eletrônico, a versão digital da NF-e, para o destinatário, pois atualmente essa é um demanda das empresas e o vendedor deveria passar esse arquivo para o comprador, mas isso não está fluindo muito bem no momento”, destacou o representante da RFB na reunião.
Nos próximos dias 15 e 16 de outubro, será realizada em Belo Horizonte (MG) a reunião do Grupo NF-e do Encat, na qual serão apresentadas as propostas discutidas pelo subgrupo em Maceió.
NOTA FISCA ELETRÔNICA
O projeto para implantação da NF-e foi criado em agosto de 2005, no II Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat). Entre seus objetivos está substituir o atual sistema de emissão de notas em papel, por um sistema digital com validade jurídica. Sua execução diminuiria as obrigações acessórias do contribuinte.
A partir de 1º de dezembro deste ano, novos segmentos devem ser obrigados a emitirem a NF-e. Nesta segunda fase, entrarão segmentos como, por exemplo, de fabricação de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas, fabricantes de cimento, fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano, frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas e congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícolas, os fabricantes de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, entre outros. Na primeira fase de emissão obrigatória, que ocorreu a partir de 1º de abril, participaram os segmentos de fabricação e distribuição (atacado) de cigarros e combustíveis líquidos.
