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ICMS-PA: ST com refrigerantes, energéticos e isotônicos alterados os preços médios ponderados a consumidor final

Portaria Sefa nº 279/2017

Por meio da Portaria Sefa nº 279/2017 - DOE PA de 07.08.2017, foram alterados os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.726/2016, a fim de divulgar novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados pelos substitutos tributários no cálculo do imposto a ser retido em operações realizadas com os refrigerantes, energéticos e isotônicos.

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02/202603/202604/2026
IGP-DI-0,84%1,14%2,41%
IGP-M-0,73%0,52%2,73%
INCC-DI0,28%0,54%1,00%
INPC (IBGE)0,56%0,91%0,81%
IPC (FIPE)0,25%0,59%0,40%
IPC (FGV)-0,14%0,67%0,88%
IPCA (IBGE)0,70%0,88%0,67%
IPCA-E (IBGE)0,84%0,44%0,89%
IVAR (FGV)0,30%0,40%0,52%

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Atualizado em: 13/05/2026 16:54