Todas as empresas, independentemente da área em que atuam, costumam receber uma classificação para efeito de informações econômicas e fiscais. Com o objetivo de facilitar o alcance a essa informação, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar uma lista com os códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) - tabela que padroniza os códigos de identificação das unidades produtivas - em seu portal na internet (www.sefaz.pe.gov.br).
“A classificação da empresa é importante para o Estado poder dimensionar as estatísticas que utiliza, como em questões de PIB (Produto Interno Bruto) e PIB por atividade. Isso ajuda no planejamento das finanças. Em relação ao contribuinte, o código CNAE ajuda na hora de identificar se a atividade é tributada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) ou pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)”, contou o diretor geral da Receita Tributária, Benedito Santos.
“Essa é uma numeração nacional, que serve como parâmetro para junta local e receitas federal, estadual e municipal. Um bom exemplo é na questão do cálculo de imposto de fronteira. Na maioria das vezes, é definido em função do CNAE do contribuinte. Além de outras questões internas, também”, falou Santos. Além disso, só pode participar de programas como Microempreendedor Individual (MEI) ou Simples Nacional quem estiver regularizado nesse quesito. Para ter acesso à lista classificação econômica, é preciso clicar em “ARE Virtual”. Em seguida, em “Tabelas Gerais (TGE)” e, por fim, em “Consultar CNAE”.
