O Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini, estará em Florianópolis nesta sexta-feira (19) para tratar da implantação do Cadastro Sincronizado Nacional e da Redesim.
Santa Catarina é modelo no cadastro sincronizado estadual com o REGIN - Registro Empresarial Integrado, que integra as informações da Junta Comercial (Jucesc), Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Prefeituras e possibilita a abertura de empresas em até 48h. Cinco estados: Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Alagoas – enviaram missões até Santa Catarina para conhecer o sistema.
Lupatini vem falar sobre o ingresso dos Estados no Cadastro Sincronizado Nacional, que permite integrar procedimentos de cadastro de pessoas jurídicas entre os órgãos tributários da União, Distrito Federal, estados e municípios. Por meio da Confederação Nacional de Municípios, o governo pretende levar o cadastro a mil pequenos municípios até 2010.
Além disso, o secretário dará explicações sobre a Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. A Rede prevê a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alterações e baixa das empresas, por meio de um sistema informatizado e com uma única entrada de dados e de documentos pela internet. A entrada dos estados na Redesim é voluntária, e ainda existe muito desnível em termos de tecnologia. Segundo Edson Lupatini, ao combater a burocracia, a Redesim vai estimular a formalização dos empreendimentos.
