A partir do dia 15 de maio começa a funcionar em São Paulo a Demac (Delegacia Especial dos Grandes Contribuintes), que inicialmente terá como alvo cem empresas em que já foram identificados indícios de planejamento tributário ilícito.
O planejamento tributário ocorre quando uma empresa utiliza brechas da lei para diminuir o pagamento de impostos. "O que notamos é que houve uma sofisticação dos planejamentos tributários que não são legítimos e criam situações fictícias que lesam o fisco. Por isso é preciso ter fiscais especializados para combater esses ilícitos", diz José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente da Receita Federal em São Paulo.
Entre as situações já identificadas nas empresas que serão investigadas pela Demac, estão: interposição fraudulenta (quando a empresa cria uma intermediária para fazer todas as operações em seu nome e fugir do pagamento de impostos), exportação fictícia (para obter créditos e abater do pagamento de impostos), empresas que tiveram prejuízo financeiro comprando empresas que dão lucro, exportação fictícia, fusões e aquisições irregulares (que só acontecem no papel), além de transações entre empresas de mesmo grupo, algumas delas situadas no exterior, com remessas irregulares.
"Temos ilícitos na área comercial, industrial, de prestação de serviços, importação, exportação. Não existe cliente preferencial [para a Demac]. Mas é bom destacar que a grande maioria dos contribuintes trabalha de forma correta. A Demac vai tratar das exceções", diz o superintendente.
A Demac substituirá a antiga Deain (Delegacia de Assuntos Internacionais), que existia havia dez anos em São Paulo e estava sob comando da delegada Mônica Sionara Schpallir, que continuará à frente da nova delegacia, com 120 fiscais. Até o final de 2011, a Demac deverá contar com 250 servidores.
Cautela
A criação da delegacia com enfoque no combate a planejamentos tributários irregulares divide as opiniões de empresários, consultores e advogados. Romeu Bueno de Camargo, assessor jurídico da Fecomercio (federação do comércio paulista), diz que é preciso ter cautela sobre o que é considerado ilícito pela fiscalização.
"A Fecomercio sempre defendeu a legalidade. Mas é preciso cuidado para não generalizar. Se há alternativas legais para pagar menos impostos, elas também podem ser usadas."
Luigi Nesi, presidente da Confederação Nacional de Serviços, acredita que a delegacia deveria funcionar oferecendo orientação fiscal. "É preciso ver se a delegacia irá de fato combater a sonegação ou se o enfoque é elevar o caixa da Receita."
Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (sindicato que reúne empresas de contabilidade), não há "mágica" que ajude a fugir do pagamento de impostos. "O contribuinte precisa tomar cuidado com o excesso de vantagens de quem oferece milagres."
