As dúvidas acerca do funcionamento e, sobretudo, das vantagens e desvantagens da proposta do governo federal em torno da implantação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) acarretou a baixa adesão das empresas ao programa.
A afirmação é de Luiz Antonio Balaminut, coordenador da Comissão do Sped no CFC (Conselho Federal de Contabilidade).
Segundo ele, as pequenas e médias empresas estão diante de uma realidade nova e muitas delas não conseguem ainda dimensionar o peso da nova regra em seus negócios. O fato é que o governo terá acesso, com o Sped, a informações detalhadas a respeito da gestão financeira em cada uma delas.
"Por cautela, os empresários tentam adiar a adesão à NF-e, que é o primeiro passo do processo (para adesão ao Sped)", explica.
Solução
Para combater a baixa adesão, Balaminut recomenda ao governo focar mais na fiscalização. "Quanto maior a penalidade, maior a força para sensibilizar aquelas empresas propensas a seguir o caminho mais fácil da sonegação. Por outro lado, nem todo mundo erra por má-fé. É importante que haja mecanismos de ajuste, antes de se aplicar a penalidade maior. Quanto antes as empresas se adaptarem às novas regras, mas tempo terão para se preparar ao novo cenário", explica.
Ainda segundo ele, cabe ao empresário buscar informação, em especial sobre a legislação e a tecnologia envolvida. "A qualificação será fundamental. O empresário terá que superar eventuais acréscimos de seus custos. Se a regra anterior à NF-e dava condições de competitividade, com o acompanhamento rigoroso do Fisco, todas as mercadorias deverão ser tributadas e os gastos adicionais com impostos, incorporados ao custo do produto", conclui.
