A reforma tributária no Brasil já começou. A criação do Simples Nacional, beneficiando mais de 4 milhões de empresas em todo o País, deve ser mantida e observada como exemplo a ser seguido para uma reforma tributária viável, recomenda o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.
“Temos a maioria das empresas do Brasil num regime simplificado e desonerado. Não observar as conquistas já feitas é como jogar fora a água suja junto com a criança. O Super Simples não pode ser reflexo de barganha entre estados, municípios e União. Ao contrário, deveria ser a base para a construção de uma reforma tributária e não ser minado pelo que está acontecendo com a substituição tributária”.
Para ele, a questão-chave de uma reforma tributária viável é a desoneração. Infelizmente, afirma o diretor, a substituição tributária do ICMS realizada por alguns estados, como São Paulo, minou os efeitos benéficos para as micro e pequenas empresas.
“Nós sabemos que esta é uma questão de difícil resolução, mas é preciso pensar em como ter sincronização neste regime pensando numa empresa que tem em sua essência o porte e o setor que ela representa. Pela operacionalização, pela racionalidade do Fisco, a substituição tributária é o mais eficiente. Mas precisamos pensar na importância dos pequenos negócios para a sociedade”.
A mesma opinião é compartilhada pelo ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo Clóvis Panzarini: "A substituição tributária e a guerra fiscal provocam todo o tipo de desequilíbrio. Entre eles, anularam o efeito benéfico do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas em determinados estados".
O diretor do Sebrae abriu nesta terça-feira (9) o Seminário Reforma Tributária Viável: Desafios do ICMS Rumo ao Desenvolvimento Nacional. A iniciativa, que reuniu durante todo o dia especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir o tema, é uma promoção do Sebrae e do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (NEF). Participaram também o coordenador geral do NEF, Eurico de Santi, e o ex-chefe da Divisão de Política Tributária do FMI, Isaias Coelho.
