Farmacêuticas citam risco de desabastecimento de remédio para pressionar contra ICMS

O grupo de farmacêuticas FarmaBrasil, que reúne empresas como Aché, Althaia, Biolab, EMS, Eurofarma e Hypera entrou no movimento do setor para pressionar as secretarias de Fazenda estaduais contra o aumento do ICMS de remédios.

A entidade mandou comunicado ao subsecretário da Receita estadual de São Paulo, Luiz Marcio de Souza, dizendo que vários medicamentos podem ficar comercialmente inviabilizados, provocando até desabastecimentos pontuais por causa das medidas tomadas na tributação.

O setor pede o adiamento da aplicação dos novos preços de referência, diz que há problemas na lista com a mudança na base de cálculo e casos em que o preço divulgado está acima do valor máximo que as farmácias podem cobrar do consumidor final.

A manifestação do FarmaBrasil se soma às reclamações de outras entidades como a Abrafarma (das drogarias), a PróGenéricos (dos fabricantes de genéricos), a Alanac (que reúne laboratórios nacionais) e o Sindusfarma (sindicato das grandes farmacêuticas), que enviou ofício a 12 secretarias de Fazenda pedindo para não subir as alíquotas do tributo.

A mudança na tributação se soma ao reajuste dos remédios autorizado anualmente pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) do governo federal. O aumento duplo acontece porque, no final de 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, entre eles os remédios, para compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia. As novas alíquotas variam de 19% a 22%.

Em nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que a alteração dos valores de produtos farmacêuticos deveria ocorrer em agosto do ano passado, mas a atualização foi prorrogada para fevereiro. O órgão também afirmou que vai manter contato com o setor farmacêutico para "tratar de casos pontuais em que preços de referência possam ter superado o preço máximo ao consumidor", fixado pela Cmed.