Notícias Técnicas

Aplicando essa norma ao caso analisado, a 8a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso interposto pela reclamada

A empresa pretendia reformar decisão da Turma, que conheceu do recurso de revista de ex-empregado aposentado por doença mental

Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.

Desde o meio dia, o sistema da Receita Federal está recebendo a Dacon sem o Certificado Digital

A IN 1.036 também estende o prazo para exigência de apresentação da DCTF por órgãos públicos federais para fatos geradores a partir de janeiro de 2011.

Neste aviso, são prestadas as devidas informações para conhecimento e regularização do débito de Simples Nacional.

É mais uma facilidade num pacote de bondades que já dava anistia nas multas, redução nos juros e até 180 meses para pagar as dívidas

O primeiro lote contempla contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.

A taxa de renúncia fiscal associada ao valor total investido em P&D pela Lei do Bem também aumentou, de 14,4% em 2006 para 19% em 2008.

A justificativa apresentada pela empresa é que o empregado possui restrições junto ao SPC e ao SERASA.